O Estatuto do Idoso assegura direitos específicos para pesso...
O Estatuto do Idoso assegura direitos específicos para pessoas com 60 anos ou mais. Qual é uma das garantias previstas?
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Gab-C
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
prioridade compreende:
§ 1º A garantia de prioridade compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
Cristalina-Go
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