No que se refere ao trabalho pedagógico com adolescentes em...

A alternativa correta é a C - Apenas I e IV.

Para compreender o tema desta questão, é necessário conhecer a legislação que embasa o trabalho pedagógico com adolescentes em conflito com a lei, assim como os conceitos de medidas socioeducativas e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho pedagógico com esses adolescentes deve ser uma ação integrada e contínua, que tem como finalidade a reinserção social do jovem e a garantia de seus direitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que o atendimento ao adolescente em conflito com a lei deve ser feito de maneira integral e continuada, envolvendo desde o primeiro contato do adolescente com um agente do Estado até a conclusão da medida socioeducativa. Vamos analisar as afirmações:

• I - A abordagem pedagógica deve iniciar desde o primeiro contato com um agente do Estado, visando não somente o cumprimento de uma medida imposta, mas a efetiva ressocialização do adolescente.
• IV - Deve haver um acompanhamento contínuo durante todo o período em que o adolescente estiver em contato com órgãos do Estado, seja durante a apreensão, o processo judicial ou o cumprimento da medida socioeducativa.

As afirmações I e IV estão corretas justamente porque refletem a necessidade de um acompanhamento pedagógico que comece desde o primeiro contato e perdure durante todo o processo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Essa é uma compreensão ampla e integrada do processo de socioeducação, que vai além dos momentos específicos de escolarização ou programas de reinserção comunitária.

As demais afirmativas limitam indevidamente o momento de ação pedagógica a etapas específicas do atendimento ao adolescente em conflito com a lei, o que contradiz os princípios de uma abordagem integral e contínua.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa C, que engloba a compreensão de que o trabalho pedagógico deve ser constante, desde o início do contato do adolescente com o sistema de justiça, até o término de sua medida socioeducativa.

I - Deve ser realizado desde o primeiro contato do adolescente com um agente do Estado, em geral policial.

IV - Deve ser realizado durante todo o período de contato que o adolescente terá com órgãos de Estado, desde a sua apreensão, durante o processo judicial, até o final do cumprimento da medida socioeducativa.