Segundo Código de Edificações (Lei Complementar n.º 109/201...
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Ano: 2020
Banca:
WE DO Serviços
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
WE DO Serviços - 2020 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Engenheiro Civil |
Q1759640
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo Código de Edificações (Lei Complementar n.º 109/2013) do Município de Presidente Castello Branco, assinale (V) para o que for Verdadeiro e (F) para o que for Falso.
( ) Alvará de Construção: Documento expedido pela Municipalidade que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização.
( ) Alvará de Obra: Ato administrativo que precede o licenciamento das obras.
( ) Aprovação da Obra: Ato administrativo que corresponde a autorização para início de obra.
( ) Aprovação do Projeto: Documento indispensável, prioritário de encaminhamento à Municipalidade, buscando informações de uso, ocupação e parâmetros de construção, definidos para cada zona.
A sequência correta de baixo para cima é:
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