De acordo com o instrumentos legais de vigilância sanitária...

Quando irregularidades no acondicionamento, armazenamento ou rotulagem do produto justificam considerá-lo impróprio para consumo, ou quando embalagens, equipamentos e utensílios não podem ser corrigidos de forma eficaz contra danos à saúde pública.

Quando a quantidade do produto é insuficiente para a coleta.

Quando o comerciante ou produtor se recusa a fornecer a amostra. 

Quando o laboratório oficial não possui capacidade técnica para realizar a análise.