De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, é inexigível...

Para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. 

Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. 

Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização. 

Para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento