Durante uma manifestação em Porto Alegre, sete adolescentes,...

Alternativa correta: C

A questão aborda o procedimento a ser adotado quando adolescentes praticam atos que se enquadrem como infracionais, isto é, equivalentes a crimes se cometidos por adultos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para responder corretamente, é necessário conhecimento sobre as diretrizes do ECA em relação ao tratamento de adolescentes em conflito com a lei.

Conforme o ECA, estabelecido pela Lei 8.069/1990, quando um adolescente é apreendido pela prática de um ato infracional, deve-se adotar um processo de responsabilização diferenciado do que é aplicado aos adultos. O ECA prevê um conjunto de procedimentos específicos que visam garantir a proteção integral do adolescente, levando em consideração sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

De acordo com a alternativa C, os adolescentes deveriam ser encaminhados à delegacia especializada em atendimento ao menor, onde os pais ou responsáveis seriam chamados e, após o devido registro, os adolescentes poderiam ser liberados, desde que se comprometessem a comparecer ao Ministério Público em data futura para dar prosseguimento ao processo legal. Este procedimento está em conformidade com o Art. 174 do ECA, que determina que o adolescente apreendido por ato infracional seja prontamente encaminhado à autoridade judiciária competente, respeitando-se os direitos fundamentais.

A assertiva está correta porque alinha-se aos princípios do ECA que estabelecem a separação entre a condução de casos envolvendo adolescentes e adultos, e assegura que os direitos do adolescente sejam preservados durante todo o processo, incluindo a comunicação imediata à família e a rápida apresentação ao Ministério Público.

c) os adolescentes deveriam ser encaminhados à delegacia especializada e, chamados os pais ou responsáveis, poderiam ser liberados, desde que se apresentassem em data aprazada ao Ministério Público para que se desse sequência ao procedimento cabível.