Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa...

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Q2509950 Direito Agrário
Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde (SUS). Baseado na Lei federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, analise os agentes a seguir quanto sua participação no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA):

I. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
II. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária;
III. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

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A alternativa correta é a D - I, II e III.

Vamos entender o porquê desta escolha:

O enunciado da questão aborda a organização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), conforme o Decreto-Lei nº 5.741 de 2006. Este sistema é responsável por coordenar ações de vigilância e defesa sanitária de animais e vegetais, sob a coordenação do Poder Público, em várias instâncias federativas. O SUASA também se articula com o Sistema Único de Saúde (SUS) no que diz respeito à saúde pública.

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.741 de 2006, as ações de sanidade agropecuária envolvem diversos agentes:

  • I. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência: Esses agentes são fundamentais, pois estão diretamente envolvidos nas práticas agropecuárias e na implementação de medidas sanitárias. Eles precisam seguir as normas e colaborar com as ações de defesa sanitária.
  • II. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária: Esses órgãos são responsáveis por garantir que os profissionais que atuam na área respeitem regulamentos e normas técnicas, assegurando a qualidade e segurança dos produtos agropecuários.
  • III. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária: Essas entidades desempenham um papel importante ao oferecer suporte financeiro e operacional para as ações de defesa sanitária, complementando as iniciativas do setor público.

Agora, vamos justificar porque cada alternativa é correta ou incorreta:

A - II, apenas. Incorreta porque exclui os produtores rurais e as entidades gestoras privadas, que também são parte do SUASA.

B - II e III, apenas. Incorreta pois não considera os produtores e trabalhadores rurais, que são essenciais para o sistema.

C - I, apenas. Incorreta porque omite a participação dos órgãos de fiscalização e das entidades gestoras privadas.

E - III, apenas. Incorreta porque desconsidera a importância dos produtores rurais e dos órgãos de fiscalização.

Portanto, a única alternativa que abrange todos os agentes mencionados no Decreto-Lei nº 5.741 de 2006 é a D - I, II e III.

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Comentários

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Li 4x até entender o que pedia a questão kkkkk

Alternativa correta: Letra D) I, II e III

DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006:

§ 1  Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:

       I - serviços e instituições oficiais;

       II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;

       III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e

       IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

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