Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei n...

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Q1884165 Direito Processual Penal
Segundo as disposições contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo:

I. Segundo a lei, a violência moral resulta de atos que configuram os crimes de calúnia, difamação ou injúria.
II. A retenção e destruição parcial ou total de objetos e documentos pessoais da ofendida são exemplos de violência patrimonial.
III. Qualquer conduta que constranja a ofendida a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, caracteriza violência sexual nos termos da lei.
IV. Qualquer conduta que cause dano emocional caracteriza violência emocional nos termos da lei.

Quais estão corretas?
Alternativas

Comentários

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Digitação incorreta na IV. O certo seria violência Psicológica

erro grotesco da banca!

Questão sem gabarito. Poderia ser anulada.

De acordo com a Lei:

a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;  

formas de violencia contra a mulher

Violencia fisica

Violencia psicologica

Violencia sexual

Violencia patrimonial

Violencia moral

Na verdade o correto seria violência psicológica quando se referir a dano emocional...

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