O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos afirma: “...

Alternativa correta: E

A questão aborda um tema bastante relevante no campo da educação, que é a Educação em Direitos Humanos, destacando seu papel na formação de uma cultura democrática. A Educação em Direitos Humanos está vinculada ao desenvolvimento de valores como tolerância, solidariedade, justiça social e sustentabilidade, além de promover a inclusão e reconhecer a pluralidade.

Para resolver tal questão, é necessário compreender o conceito fundamental dos Direitos Humanos e como eles são percebidos dentro de uma visão contemporânea de sociedade. Os Direitos Humanos são entendidos como direitos básicos que todos os seres humanos possuem, simplesmente pelo fato de serem humanos, sem qualquer tipo de concessão por parte de uma autoridade ou entidade religiosa.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa E está correta porque reflete essa concepção de que os direitos humanos não são concedidos por uma autoridade divina ou estatal, mas sim inerentes à própria condição humana. A frase "Os direitos humanos significam que todos têm direito a ter direitos, e que os mesmos não decorrem nem de Deus, nem da autoridade, mas da condição de ser humano" encapsula a ideia de que os direitos humanos são universais e intrínsecos a todos os indivíduos, independentemente de qualquer outro fator, o que é um princípio fundante dos Direitos Humanos.

Esse princípio é a base para a educação em direitos humanos, pois reforça o ensino e a aprendizagem no sentido de que todos são titulares de direitos, e esses direitos devem ser respeitados e assegurados pelas sociedades e pelos governos em todos os níveis.

Compreender esse fundamento é essencial para profissionais da educação e candidatos a concursos públicos, pois permeia diversas áreas de atuação e está presente em várias políticas educacionais e documentos normativos nacionais e internacionais.

Gabarito---E

"Se, no mundo contemporâneo, os direitos humanos pressupõem a cidadania como meio para a sua proteção, o direito a ter direitos deve ser o primeiro direto humano assegurado a todos."

Fonte: DIREITOS DO HOMEM OU DO CIDADÃO? O DIREITO A TER DIREITOS.-Mario Thadeu Leme de Barros Filho e Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros. 

Muita gente errou esta questão, então simplesmente explicarei de forma resumida por quais motivos a certa é a letra E:

Não é a alternativa A pelo fato de que existem ínumeros direitos, que são resguardados pelos direitos humanos, perceba que a alternativa de certa forma limita essa amplitude de direitos e os condiciona a previsão em lei. Direitos humanos meu povo, vai desde os aspectos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais aos ambientais. 

A alternativa E é a correta, pois há essa amplitude acerca desses direitos "significam que todos têm direito a ter direitos" e esses direitos independem de Deus (ou seja, religião) autoridade (ou seja política...) mas da condição de ser humano. Perceba que para induzir o candidato ao erro a banca especificou alguns termos que lemos na constituição como religião e política. 

Acertei a questão com base nos estudos sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2007