Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Códig...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q72681
Direito Civil
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No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código
Civil, julgue os itens a seguir.
Civil, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.