O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) tem por objetiv...

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Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2024 - UERJ - Farmacêutico Hospitalar |

Q2496938 Farmácia

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) tem por objetivo disponibilizar à população, por meio da rede privada de farmácias e drogarias, medicamentos e correlatos previamente definidos pelo Ministério da Saúde. Segundo a portaria nº 5 de Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, está organizado que:

a garantia de disponibilidade de medicamentos pelo PFPB se dá sobre a marca e não sobre o princípio ativo do medicamento

os medicamentos definidos para o tratamento da hipertensão arterial e diabetes mellitus devem ser vendidos com desconto aos beneficiários

a operacionalização do PFPB ocorrerá diretamente entre o Ministério da Saúde e a rede privada de farmácias e drogarias, mediante relação convenial

os estabelecimentos credenciados devem subordinar o estoque e os critérios de comercialização de seus medicamentos ao controle do Ministério da Saúde

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