O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que Alternativa A: não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Ou Alternativa B: o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro Estado. Ou Alternativa C: o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à comercialização ou à industrialização. Ou Alternativa D: o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado. Ou Alternativa E: o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.

Alternativa [A] não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Decreto 4.852 de 1997 Art. 78. Não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. bons estudos

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Q937792

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-GO - Auditor-Fiscal da Receita Estadual |

Q937792 Legislação Estadual

O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que

não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro Estado.

o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à comercialização ou à industrialização.

o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado.

o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.

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Caramba... Mas essa questão foi jurisprudência pura...

Decreto 4.852 de 1997

Art. 78. Não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

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