Consiste em um documento escrito e solene que positiva as n...

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Q2199998

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |

Q2199998 Direito Constitucional

Consiste em um documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. Trata-se do conceito de constituição em sentido

material.

objetivo.

formal.

subjetivo.

amplo.

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