Segundo o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o direito ao
salário-família cessa automaticamente:
I. Por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito.
II. Quando o filho ou equiparado completar vinte anos de idade, salvo se inválido, a contar da
competência seguinte ao da data do aniversário.
III. Pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar da competência seguinte
ao da cessação da incapacidade.
Quais estão corretas?

Question

Segundo o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o direito ao
salário-família cessa automaticamente:
I. Por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito.
II. Quando o filho ou equiparado completar vinte anos de idade, salvo se inválido, a contar da
competência seguinte ao da data do aniversário.
III. Pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar da competência seguinte
ao da cessação da incapacidade.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas I e II.  Ou Alternativa C: Apenas I e III. Ou Alternativa D: Apenas II e III. Ou Alternativa E: I, II e III.

Andressa · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas I e III. I. ✅ Correta. O direito ao salário-família cessa automaticamente no mês seguinte ao óbito do filho ou equiparado, conforme as regras previdenciárias aplicáveis.II. ❌ Incorreta. O limite de idade para o salário-família é 14 anos, salvo se o filho for inválido. A afirmação menciona 20 anos, o que não está de acordo com a legislação vigente.III. ✅ Correta. Se o filho ou equiparado inválido recuperar a capacidade, o direito ao salário-família cessa a partir do mês seguinte à cessação da incapacidade.

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