Fernando, de 30 anos, é brasileiro naturalizado e reside no ...

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Q3194604 Direito Constitucional
Fernando, de 30 anos, é brasileiro naturalizado e reside no Brasil há 20 anos. Ele tem uma carreira destacada no Direito e menos de 10 anos de experiência como juiz. Apesar disso, Fernando sonha em se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocupando um dos cargos mais importantes do sistema judiciário brasileiro. Sendo assim, nessa situação, Fernando poderá ocupar o cargo que almeja? 
Alternativas

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"Não, porque o cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato."

De acordo com a Constituição Federal (Art. 101), para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário ser brasileiro nato. Embora Fernando tenha notável saber jurídico, experiência na área do Direito e outros requisitos, a Constituição exige que os ministros do STF sejam brasileiros natos, não sendo permitido que brasileiros naturalizados ocupem esse cargo.

Portanto, a alternativa correta é a C.

GAB C

São privativos de brasileiro nato os cargos: *devido a questões estratégicas de segurança nacional, bem como envolvendo a linha sucessória do Presidente da República.

MP3.COM

Ministro do Supremo Tribunal Federal;  

Presidente e Vice-Presidente da República;

Presidente da Câmara dos Deputados;

Presidente do Senado Federal;

.

Carreira diplomática;

Oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Defesa.

Gabarito C

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa. 

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