Fernando, de 30 anos, é brasileiro naturalizado e reside no ...
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"Não, porque o cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato."
De acordo com a Constituição Federal (Art. 101), para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é necessário ser brasileiro nato. Embora Fernando tenha notável saber jurídico, experiência na área do Direito e outros requisitos, a Constituição exige que os ministros do STF sejam brasileiros natos, não sendo permitido que brasileiros naturalizados ocupem esse cargo.
Portanto, a alternativa correta é a C.
GAB C
São privativos de brasileiro nato os cargos: *devido a questões estratégicas de segurança nacional, bem como envolvendo a linha sucessória do Presidente da República.
MP3.COM
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
.
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa.
Gabarito C
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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