As cláusulas pétreas previstas na Constituição da República ...

Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

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CF 88 ART 60  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

      I -  a forma federativa de Estado;

      II -  o voto direto, secreto, universal e periódico;

      III -  a separação dos Poderes;

      IV -  os direitos e garantias individuais.

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Fé em Deus, não se renda.

Segundo doutrina e STF a forma republicana também é cláusula pátrea, de forma implícita! Então cuidado!

Paulo Júnior, no minímo a questão tem que ser anulada. Até porque o parâmetro de controle da questão é a CF e não o entendimento do Supremo!

Gabarito correto é LETRA B! Todas as outras alternativas estão presentes no 4§º do art. 60 da CF.

Galera... quanto a alternativa B ser o GABARITO.

b) a forma republicana de Estado

>>>  Não vou entrar no mérito de a REPÚBLICA ser ou não ser cláusula pétrea implícita. Existem julgados do STF que dizem que a a forma de governo republicana é cláusula pétrea implícita, como também existem diversos doutrinadores que defendem que a forma de governo republicana não é cláusula pétrea, uma vez que não foi inserida expressamente no art. 60 da CF.

MAS VAMOS LÁ ...

Creio que o examinador quis verificar se o examinado atentou-se para as designações:

MNEMÔNICO:  FÉ na FEDERAÇÃO ; FOGO na REPÚBLICA e SIGO o PRESIDENTE

FORMA DE ESTADO:   FEDERAÇÃO

FORMA DE GOVERNO: REPUBLICANO

SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISTA

A alternativa B erra ao descrever a a REPUBLICA como FORMA DE ESTADO. 

Se estiver ERRADO por favor me enviem uma msg no privado. Agradeço!

DECORO O SEGUINTE PARA NÃO ME ENGANAR:

FOESFE = FORMA DE ESTADO FEDERATIVO

SIGOPRE = SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIALISTA

FOGOREP = FORMA DE GOVERNO REPUBLICANO