Com base no Art.208, aponte a alternativa em que a afirmaçã...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
Q1717784
Direito Constitucional
Texto associado
Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
Com base no Art.208, aponte a alternativa em que a
afirmação é correta, mas a explicação está errada.
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Gabarito comentado
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A questão trata sobre a ordem
social.
Primeiramente, é importante destacar que, segundo o art. 227, §1º, II da Constituição, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, mediante políticas específicas e obedecendo a diversos preceitos, em especial a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
O examinador quer saber qual assertiva tem uma afirmação correta com a explicação errada (??????).
Vamos então às alternativas.
A) Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque essas crianças têm direito aos níveis mais elevados de ensino, independentemente do nível de severidade da sua deficiência.
A afirmação está errada. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório, e não facultativo.
B) Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque constituem a menor parcela de crianças em idade escolar.
A afirmação está errada. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório, e não facultativo.
C) O Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque constituem a maior parcela de crianças em idade escolar.
A afirmação está correta. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório. Porém, a explicação está errada, porque os portadores de deficiência não constituem a maior parcela das crianças em idade escolar.
Como o examinador queria a afirmativa correta com a explicação errada, este é o gabarito.
D) O Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência somente na Educação Infantil, porque a escolarização nessa etapa é necessária especialmente para os portadores de deficiência.
A afirmativa está correta, e a explicação também. Porém, não foi isso que o examinador pediu.
E) Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque dificilmente uma criança portadora de algum tipo de deficiência terá acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
A afirmação está errada. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório, e não facultativo.
GABARITO DO PROFESSOR: letra C.
Primeiramente, é importante destacar que, segundo o art. 227, §1º, II da Constituição, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, mediante políticas específicas e obedecendo a diversos preceitos, em especial a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
O examinador quer saber qual assertiva tem uma afirmação correta com a explicação errada (??????).
Vamos então às alternativas.
A) Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque essas crianças têm direito aos níveis mais elevados de ensino, independentemente do nível de severidade da sua deficiência.
A afirmação está errada. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório, e não facultativo.
B) Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque constituem a menor parcela de crianças em idade escolar.
A afirmação está errada. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório, e não facultativo.
C) O Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque constituem a maior parcela de crianças em idade escolar.
A afirmação está correta. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório. Porém, a explicação está errada, porque os portadores de deficiência não constituem a maior parcela das crianças em idade escolar.
Como o examinador queria a afirmativa correta com a explicação errada, este é o gabarito.
D) O Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência somente na Educação Infantil, porque a escolarização nessa etapa é necessária especialmente para os portadores de deficiência.
A afirmativa está correta, e a explicação também. Porém, não foi isso que o examinador pediu.
E) Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque dificilmente uma criança portadora de algum tipo de deficiência terá acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
A afirmação está errada. O oferecimento de atendimento especializado é obrigatório, e não facultativo.
GABARITO DO PROFESSOR: letra C.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O artigo 208, que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
OBS: as pessoas que possuem algum tipo de deficiência são uma minoria, segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do país.
Gabarito: C
Polícia Civil! Só Deus sabe quando...
primeira vez que vi uma questão cobrar uma coisa certa e uma explicação errada
Questão lixo! Nunca vi isso. Absurdo.
A cada dez nascimentos, 6 são portadoras de deficiência? Nem precisa ler dados oficiais. Simplesmente nao faz sentido a explicação.
quem elaborou essa questão, está usando drogas pesadas.
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