No que se refere às Resoluções e Instruções Normativ...
No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.
As condições para a manutenção da AFE podem ser
verificadas in loco, não permitindo suspensão ou
cancelamento das autorizações.