A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 , no que diz respeito à formação do
docente, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Question

Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”  A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 , no que diz respeito à formação do
docente, que passa a vigorar com as seguintes alterações: Alternativa A: A formação de docentes para atuar na educação básica
far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura
plena, admitida, como formação mínima para o
exercício do magistério na educação infantil e nos cinco
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em
nível médio, na modalidade normal. Ou Alternativa B: A formação de docentes para atuar na educação básica
far-se-á em nível médio, na modalidade normal, com
duração de 5 anos para sua habilitação. Ou Alternativa C: A formação de docentes para atuar na educação
especial far-se-á em nível superior, em curso de
licenciatura plena, com pós graduação complementar e
obrigatória em Linguagens Artísticas e Ritmos do
Corpo. Ou Alternativa D: A formação de docentes para atuar na educação
especial far-se-á em nível médio, em curso na
modalidade normal para o exercício do magistério nos
quatro últimos anos do ensino fundamenta. Ou Alternativa E: A formação de docentes para atuar na educação básica
far-se-á em nível médio, acrescido de dois anos na
modalidade normal, e incluindo mais dois anos de
cursos de LIBRAS.

MISSÃO APROVAÇÃO · Accepted Answer

Alternativa [A] A formação de docentes para atuar na educação básica
far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura
plena, admitida, como formação mínima para o
exercício do magistério na educação infantil e nos cinco
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em
nível médio, na modalidade normal. Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

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