No estado da Bahia é obrigatório o acompanhamento da Permis...

A)  deverá fazer parte do modelo utilizado, a identificação da Coordenadoria e da Gerência responsável pela emissão das permissões. C

De acordo com a regulamentação da ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), o modelo de Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deve incluir a identificação da Coordenadoria e da Gerência responsável pela emissão das permissões. Isso garante que a permissão tenha rastreabilidade e a responsabilidade devidamente documentada pelas autoridades competentes.

B) a emissão da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais poderá ser realizada pelo responsável técnico da propriedade. 

Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), pode ser emitida pelo RT e autorizada pelo Fiscal Estadual Agropecuário da ADAB. A PTV é emitida para culturas que tem regulamentação de pragas e é o documento exigido para o trânsito interestadual de vegetais. Para que uma PTV seja emitida pela ADAB, se faz necessário a apresentação do CFO.

C) a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais terá prazo máximo de validade de 30 (trinta) dias a partir de sua emissão.  A validade de 30 dias não é uma regra aplicável a todos os casos. E

• Instrução Normativa 54/2007 Art. 19 § 1ª A PTV terá validade de até 30 (trinta) dias, ficando a cargo do Responsável Técnico Habilitado emitente estabelecer o prazo.

D) a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deverá ser emitida apenas para mudas de espécies que sejam potenciais veículos das pragas presentes na lista de pragas quarentenárias A2.

A PTV não se restringe apenas a espécies que sejam potenciais veículos das pragas presentes na lista de pragas quarentenárias A2. E

Art. 2º A PTV será exigida para a movimentação no trânsito de partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal com potencial de veicular Praga Quarentenária A2,

Art. 6

I - o produto for potencial veiculador de Praga Quarentenária A2,

II - o produto for potencial veiculador de Praga Não-Quarentenária Regulamentada;

III - para comprovar a origem de Área Livre de Praga - ALP, Local Livre de Praga - LLP, Sistema de Mitigação de Riscos de Praga - SMRP ou Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecida pelo MAPA; e

IV - para atender exigência específica de certificação fitossanitária de origem de interesse interno ou da ONPF do país importador.

E) a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deverá ser carimbada e assinada apenas pelo responsável técnico da propriedade. A emissão da PTV exige a carimbagem e assinatura de autoridades competentes além do responsável técnico da propriedade. E