De acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei n° 11.651/1991, ocorre o fato gerador do ITCD, na
transmissão

Question

De acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei n° 11.651/1991, ocorre o fato gerador do ITCD, na
transmissão Alternativa A: causa mortis, na data da abertura da sucessão, quando a partilha beneficiar uma das partes, em relação ao excedente de
quinhão, decorrente de inventário e partilha objeto de lavratura de escritura pública. Ou Alternativa B: morte do fiduciário, na substituição de fideicomisso. Ou Alternativa C: por doação, na data do ato da doação, exceto nos casos em que houver reserva de direito real, ou em que a transmissão
ocorrer a título de adiantamento da legítima ou de cessão não onerosa. Ou Alternativa D: causa mortis, na data da abertura da sucessão legítima ou testamentária, excetuados os casos de sucessão provisória. Ou Alternativa E: por doação, na data da partilha, na hipótese de dissolução de sociedade conjugal que beneficiar uma das partes, em
relação ao conjunto total de bens e direitos partilhados, inclusive aos relativos à meação.

Luis Veillard · Accepted Answer

Alternativa [B] morte do fiduciário, na substituição de fideicomisso. LEi 11.651 de 1991

Art. 73. Ocorre o fato gerador:

I - na transmissão causa mortis, na data da:

a) abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo nos casos de sucessão provisória, e na instituição de fideicomisso e de usufruto;

b) da morte do fiduciário, na substituição do fideicomisso;

bons estudos

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