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Q846169 Auditoria

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) passou a vigorar em 2002 como consequência das fraudes e escândalos contábeis nos Estados Unidos.


Essa lei se aplica às sociedades empresárias

Alternativas

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Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa B é a correta.

Tema Central: A questão aborda a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), implementada em 2002 nos Estados Unidos como resposta a fraudes e escândalos contábeis. Compreender a quem essa lei se aplica é fundamental para resolver a questão.

Para entender essa questão, é importante saber que a SOX tem o objetivo de aumentar a transparência e a precisão das informações financeiras das empresas, além de proteger os investidores de possíveis fraudes corporativas.

Alternativa Correta: B - com ações registradas na Securities and Exchange Commission (SEC)

A Lei Sarbanes-Oxley aplica-se a todas as empresas estrangeiras e norte-americanas que possuem suas ações listadas nas bolsas de valores dos Estados Unidos. A Securities and Exchange Commission (SEC) é o órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, responsável por supervisionar e regular as práticas financeiras dessas empresas. Portanto, as empresas que têm ações registradas na SEC devem cumprir as exigências da SOX.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - que seguem os princípios definidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Embora o IASB seja uma importante entidade de padronização contábil, a SOX não se aplica com base nos princípios do IASB, mas sim na jurisdição da SEC.

C - que têm sua sede nos Estados Unidos.

A sede nos Estados Unidos não é o único critério. A SOX se aplica a qualquer empresa listada na bolsa dos EUA, independentemente de sua sede.

D - que foram notificadas pelo governo americano.

A SOX é obrigatória para todas as empresas com ações registradas na SEC, não apenas aquelas especificamente notificadas.

E - que foram fundadas nos Estados Unidos.

Semelhante à alternativa C, a fundação nos EUA não determina a aplicação da SOX. O critério é ter ações registradas na SEC.

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Securities and Exchange Comission (SEC) é equivalente a Comissão de Valores Mobiliários-CVM do Brasil.

Todas as empresas, sejam americanas ou não, com ações na SEC (Securities and Exchange Comission, o que equivale a nossa CVM) devem seguir as definições da SOx. Importante destacar que a Lei Sarbanes-Oxley não é um conjunto de práticas de negócios e não especifica como uma empresa deve armazenar registros. Em vez disso, define quais registros devem ser armazenados e por quanto tempo.

(Lei Sarbanes-Oxley: aprimorando a prestação de contas com a SOx

Por Renata Freitas de Camargo|22/05/2017)

 

letra b

Securities and Exchange Comission é equivalente a Comissão de Valores Mobiliários.

 

A Securities and Exchange Commission é o principal regulador do mercado acionário norte-americano. Ele define as regras para o registro de valores mobiliários e cumpre o papel de supervisor das atividades financeiras das bolsas. Criado em 1933 com o objetivo de reconquistar a confiança dos investidores após o Crack da Bolsa em 1929, hoje é responsável pela implementação de leis sobre os mercados de ações e títulos.

Fonte: "SEC (Securities and Exchange Commission)"

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem a finalidade de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que descumprem as regras estabelecidas. Esse mercado é representado por um conjunto de produtos de investimento oferecidos ao público, tais como ações de empresas 

Securities and Exchange Commission (SEC), é uma instituição dos EUA com objetivo de regulamentar a ação dos diversos agentes do mercado financeiro e de capitais do país.

Foi criado pelo Congresso em 1934 como o primeiro regulador federal dos mercados de valores mobiliários. 

A SEC promove a divulgação pública total, protege os investidores contra práticas fraudulentas e manipuladoras no mercado e monitora as ações de aquisição corporativa nos Estados Unidos. 

O órgão também aprova declarações de registro para corretores de livros entre firmas de subscrição. 

Em tradução para o português, SEC significa Comissão de Câmbio e Valores Mobiliários.

Essa instituição é semelhante à nossa CVM, no Brasil. Entretanto, há diferenças na estrutura dessas instituições.

A principal diferença é que a agência reguladora dos Estados Unidos é independente do governo federal, enquanto que a CVM, no Brasil, é uma autarquia vinculada ao Ministerio da Economia.

https://comoinvestir.thecap.com.br/sec-securities-and-exchange-commission

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