De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Goiás será...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Competência tributária.

Para pontuarmos nessa questão, devemos nos atentar para a competência tributária prevista no seguinte dispositivo constitucional (art. 155, §1º, I):

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:        

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;        

§ 1º O imposto previsto no inciso I:        

I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

Se fosse um bem móvel, seguiria essa regra:

Art. 155, §1º, II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;

Assim, o enunciado é corretamente completado pela letra B, ficando assim: De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Goiás será sujeito ativo da obrigação tributária principal, relativamente ao ITCMD, na transmissão, por doação, de um terreno localizado em Senador Canedo/GO, sendo que o doador tem domicílio e residência em Manaus/AM e o donatário tem domicílio e residência no Distrito Federal.  

Gabarito do professor: Letra B.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:                                

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; 

§ 1º O imposto previsto no inciso I:                               

I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;

III - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar:

a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;

b) se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior;

Bens imóveis, não importa se "causa mortis" ou "doação" -> ITCMD para o estado onde se localizar o imóvel.

GABARITO B

Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e DOAÇÃO (ITCMD);

a)       Quando for IMÓVEIS compete ao Estado da situação do imóvel, não interessa onde morreu a pessoa, para quem doou nem o local do processo.

b)      Quando for MÓVEIS ele se divide em dois: causa mortis ou doação.

a.       CAUSA MORTIS: compete ao estado do processo ou arrolamento.

b.       DOAÇÃO: compete ao estado de domicílio do doador.

c)       OBS: quando o de cujus for domiciliado no exterior será regulamentado por LC.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 
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 a) transmissão causa mortis de bem imóvel localizado no Distrito Federal, quando o inventário seja processado no Município de Rio Verde/GO.  DF 

 b) transmissão, por doação, de um terreno localizado em Senador Canedo/GO, sendo que o doador tem domicílio e residência em Manaus/AM e o donatário tem domicílio e residência no Distrito Federal.   GO

 c) transmissão causa mortis de veículo automotor localizado no Distrito Federal, quando o inventário seja processado no Distrito Federal, mas o legatário deste bem seja domiciliado em Morrinhos/GO.   DF

 d) transmissão onerosa de um apartamento localizado no Município de Anápolis/GO, sendo que o alienante tem domicílio e residência em Catalão/GO, e o adquirente tem domicílio e residência no Distrito Federal. Onerosa => ITBI

 e) transmissão, por doação, da propriedade de rebanho localizado em fazenda do Município de Nova Crixás/GO, sendo que doador e donatário têm domicílio e residência no Distrito Federal.   DF

Competência para cobrança do ITCMD:

-Bem Imovel: Não importa o fg do imposto (sucessão causa mortis ou doação), este sempre será devido ao Estado onde localizado o bem

-Bem Móvel: Ai depende: 

1) Se por sucessão por morte: Estado em que se processou o inventário

2) Se por doação: Domícilio do doador