Considere que uma máquina usada na construção de rodovias te...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Provas:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário
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CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q370773
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.
Considere que uma máquina usada na construção de rodovias tenha sido importada e esteja na Zona Franca de Manaus aguardando para ser enviada a determinada zona de fronteira, no estado do Acre, onde finalmente será utilizada. Nessa situação, esse produto estará isento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.
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