Analise as afirmativas a seguir sobre o Fundo de Manutenção...
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Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral |
Q1109157
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
com vigência estabelecida para o período 2007-2020,
e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil. ( ) O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ( ) O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. ( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil. ( ) O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ( ) O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. ( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
Assinale a sequência CORRETA.
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