No que se refere à fiscalização de obras e serviços e à ava...

A afirmativa está certa.

O cálculo dos encargos sociais inclui os custos relacionados a benefícios e obrigações trabalhistas, como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias, 13.º salário, e outros encargos previstos pela legislação trabalhista. Esses encargos são importantes para a correta estimativa dos custos de mão de obra e devem ser considerados na elaboração do orçamento de obras e serviços.

A diferença entre encargos sociais e encargos complementares está na natureza dos custos que cada um envolve. Vamos detalhar:

1. Encargos Sociais

São aqueles relacionados diretamente às obrigações trabalhistas e previdenciárias que a empresa tem para com seus empregados. Esses encargos são determinados por legislação trabalhista e fiscal e devem ser pagos de acordo com a folha de pagamento da empresa. Os principais encargos sociais incluem:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Contribuição previdenciária.
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Depósito obrigatório em conta vinculada ao empregado.
• 13.º salário: Salário adicional pago ao trabalhador no final do ano.
• Férias: Pagamento proporcional às férias remuneradas.
• Aviso prévio, adicionais e outros encargos legais: Incluem adicionais noturnos, de insalubridade, periculosidade, etc.

Os encargos sociais estão associados diretamente ao vínculo empregatício formal e envolvem os benefícios obrigatórios previstos por lei.

1. Encargos Complementares

Já os encargos complementares são os custos adicionais que também estão relacionados aos trabalhadores, mas que não são obrigações diretamente impostas pela legislação trabalhista ou previdenciária. Esses encargos podem variar conforme a empresa, o contrato de trabalho ou as condições do local de trabalho. Exemplos de encargos complementares incluem:

• Seguro de vida ou seguro contra acidentes de trabalho.
• Cesta básica ou auxílio-alimentação (quando não previstos em convenção coletiva).
• Transporte: Custo com transporte fornecido pela empresa além do vale-transporte.
• Uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI).
• Refeição no local de trabalho: Quando fornecida diretamente pela empresa.

Enquanto os encargos sociais são obrigatórios e definidos por lei, os encargos complementares podem variar e dependem de condições específicas, como acordos sindicais, negociações coletivas, ou benefícios adicionais oferecidos pela empresa.