João, Prefeito do Município de São Paulo, durante o exercíci...

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Q2354373 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, Prefeito do Município de São Paulo, durante o exercício das funções e em razão destas, desviou, em proveito próprio, R$ 2.000.000,00 de valores arrecadados a título do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo de natureza municipal. Com a referida quantia, o agente político adquiriu uma mansão, registrando-a em seu nome, para usufruir com a família. Registre-se, por fim, que os fatos foram descobertos enquanto João ainda exerce o cargo de Prefeito, ensejando a deflagração de um processo criminal. 
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que João será processado e julgado, pelo crime praticado, junto
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