Jonas, Vereador no âmbito da cidade de São Paulo, realizou u...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Técnico Legislativo - Taquigrafia |

Q2354375 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Jonas, Vereador no âmbito da cidade de São Paulo, realizou um inflamado discurso em evento político ocorrido no Município de Santos, Estado de São Paulo. Nesse contexto, em razão da suposta prática de crimes contra a honra de outro parlamentar, a autoridade policial competente deflagrou uma investigação para apurar os fatos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que

inexiste qualquer ilegalidade na atuação da autoridade policial, porquanto Jonas goza de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato, apenas na circunscrição do Município de São Paulo.

existe ilegalidade na atuação da autoridade policial, porquanto Jonas goza de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato ou fora dele, em todo Estado de São Paulo.

existe ilegalidade na atuação da autoridade policial, porquanto Jonas goza de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato, em todo Estado de São Paulo.

existe ilegalidade na atuação da autoridade policial, porquanto Jonas goza de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato ou fora dele, em todo país.

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