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Q866716 Medicina Legal

Revisando o prontuário de um suspeito no sistema prisional, a autoridade policial deparou-se com um laudo psiquiátrico que apontava a seguinte conclusão: “CID10: F60.2 – Transtorno de personalidade dissocial (psicopática ou sociopática): possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados e sérias dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado, que só consegue satisfazer com a subjugação da vítima mediante a imposição de comportamento violento”.


Acerca dessa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as características do suspeito com referência a: entendimento; controle dos impulsos; imputabilidade.

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A questão diz que o indivíduo sofre de psicopatia ou sociopatia. Um caso assim, será de semi- imputabilidade, se enquadrando no art. 26, parágrafo único do CP, em que há uma redução da pena. Indivíduos assim, entendem o caráter ilícito (PRESERVADO), no entanto, não conseguem controlar sua vontade (LIMITADO).

Art. 26, CP- É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

 Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

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Comentários

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Ele sabe o que esta fazendo.

  Inimputáveis

 

        Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

        Redução de pena

        Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato OU de determinar-se de acordo com esse entendimento.

 

possui ciência do caráter ilícito dos atos praticados : PRESERVADO

dificuldades no controle de seu impulso sexual exacerbado: LIMITADO

 

Penso que a maior dificuldade ficou em saber determinar sobre a INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE.

Devemos lembrar que o art. 26 § único traz o diferencial "não era inteiramente" o que torna dificuldade no controle mais evidente.

Ótima questão.

Paz e sucesso para todos.

Enquanto os sociopatas são capazes de sentir remorso e culpa, traços psicopáticos incluem a falta de empatia e falta de culpa e remorso. Com seu charme e carisma, psicopatas podem ser extremamente manipuladores e calculistas. ... Neste sentido, sociopatas são mais “normais” em comparação com psicopatas.

 

Argui Hilário Veiga de Carvalho: "As reações antissociais que hoje espocam em todo o mundo caracterizam-se pela ausência de motivação compreensível, inopinadamente violentas, de um vandalismo feroz; organizando-se para maior eficácia quanto ao exercício do mal, às vezes se completam pelo saque, pelo abuso sexual, pelas drogas, pelos slogans de surrado conteúdo político demagogico, em nome da liberdade que negam e em nome da humanicade que lesam e insultam" (in Criminalidade, São Paulo: Editora Resenha Universitária, 1975).

Qaunto à semi-imputabilidade ou inimputabilidade,  a expressão "dificuldades no controle de seu impulso" me ajudou a resolver, tendo em vista que considerei que, o fato de ter dificuldade não signidica imcapacidade de determinar-se de acordo com seu entendimento, mas apenas uma capacidade diminuida, ou seja, uma dificuldade.

imputabilidade – atribuição de nexo entre ação ou omissão e agente

inimputáveis – menores de 18 anos, incapacidade total de entender a ilicitude ou de determinar-se de acordo com o entendimento de ilicitude

semi-inimputáveis – incapacidade parcial de entender a ilicitude ou de determinar-se de acordo com o entendimento de ilicitude

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