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Q2563035 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.



Compete à Comissão de Acessibilidade e Inclusão elaborar relatório anual acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão, bem como propor à presidência do órgão alteração de normas relativas à sua área de sua atuação. 

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Art. 25

III – APROVAR relatório anual de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.

Compete à Comissão de Acessibilidade e Inclusão (art. 26 da Resolução CNJ n.º 401/2021):

  • propor à Presidência do órgão a alteração de normas relativas à sua área de sua atuação (inciso II); e
  • APROVAR o relatório anual da Comissão acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão (inciso III).

Compete à Unidade de Acessibilidade e Inclusão (art. 23 da referida resolução):

  • ELABORAR o relatório anual acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão (inciso VII).

Comissão de Acessibilidade e Inclusão aprova o relatório anual que é elaborado pela Unidade de Acessibilidade e inclusão.

As Unidades de Acessibilidade e Inclusão ELABORAM o relatório anual acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão, e a Comissão de Acessibilidade e Inclusão APROVA o documento.

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