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Q1717803 Pedagogia
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“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.” 
Partindo-se do pressuposto de que o currículo deva, necessariamente, estar vinculado ao projeto político pedagógico da escola, trabalhar verdadeiramente com o aluno em sua diversidade deve ser uma filosofia, uma política e uma prática institucional. Esta concepção de currículo é compatível com a filosofia de se educar na diversidade. O projeto curricular, neste prisma, deve considerar o movimento da escola para atender às diferenças individuais, incluir a diversidade identificando as necessidades educacionais especiais, visando ao planejamento, propostas curriculares diversificadas, flexibilidade na organização e funcionamento da escola. Sendo assim, o trabalho do cuidador no tocante às tarefas pedagógicas, poderá ser eficaz se o profissional realizar algumas ações, EXCETO.
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O dever do Estado em relação à educação é um tema de grande relevância e abrange diversas garantias que visam assegurar o acesso e a qualidade do ensino. Dentre elas, podemos destacar:

  • Ensino fundamental obrigatório e gratuito, garantindo também a oferta gratuita para aqueles que não puderam acessá-lo na idade apropriada;
  • A progressiva universalização do ensino médio gratuito;
  • O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
  • A garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, para crianças até 5 anos de idade;
  • O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, conforme a capacidade de cada indivíduo;
  • A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
  • O atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Com base nessas diretrizes, o currículo escolar deve estar alinhado ao projeto político pedagógico da escola e trabalhar com a diversidade dos alunos. Isso exige um esforço para atender às diferenças individuais e incluir a diversidade, identificando as necessidades educacionais especiais e promovendo um planejamento curricular adaptativo e flexível.

Neste contexto, o papel do cuidador nas atividades pedagógicas é crucial para um ensino eficaz. No entanto, o cuidador não deve realizar algumas ações, sendo uma delas:

Aplicar as avaliações e provas, no mesmo tempo e com a mesma formatação da aplicada aos demais alunos, exigindo do aluno o mesmo desempenho igual ou melhor que o do seu grupo.

Essa prática não reconhece as necessidades individuais de cada aluno e a necessidade de adaptações que podem ser requeridas para que o aluno com necessidades especiais tenha a mesma oportunidade de demonstrar seu aprendizado e progresso. Portanto, é essencial adaptar o processo avaliativo para assegurar equidade e inclusão.

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E - Aplicar as avaliações e provas, no mesmo tempo e com a mesma formatação da aplicada aos demais alunos, exigindo do aluno o mesmo desempenho igual o melhor que odo seu grupo. (Isso contraria os princípios de igualdade, diversidade e diferenças individuais. O profissional deve respeitar o estudante e entender que cada um tem um tempo e modo para aprender.)

Gabarito E

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