Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolu...
Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
É obrigatório garantir acessibilidade às pessoas com deficiência nos portais e sítios eletrônicos do Poder Judiciário, seguindo-se as diretrizes de acessibilidade internacionais.