A gestão democrática da educação é abordada em diferentes t...

formar, em nível de especialização, 50% e, em nível de mestrado, 20% dos diretores e diretoras das unidades escolares no prazo de quatro anos; priorizar o repasse do recurso proveniente do programa Dinheiro Direto na Escola às unidades escolares que adotem regimes de gestão democrática; estimular a fortalecer a participação da comunidade escolar na gestão da unidade educacional.

priorizar o investimento direto dos recursos da União nas unidades escolas que estabelecerem projetos político-pedagógicos considerando a participação da comunidade escolar e critérios de mérito e desempenho para nomeação dos diretores e diretoras das escolas; estimular a criação e o fortalecimento de associações de pais, comerciantes, empresários locais e outros dispositivos de participação e fiscalização da gestão escolar e educacional.

formar em nível de mestrado 50% dos diretores e diretoras das unidades escolares até o final do decênio de vigência do PNE; favorecer a participação da comunidade escolar (profissionais da escola, pais, alunos, comerciantes, associações culturais etc.) na gestão escolar em processos abertos com direito a voz, voto e veto; estabelecer rotatividade na direção das unidades escolares, evitando que a mesma pessoa ocupe dois mandatos consecutivos. 

priorizar o repasse de recursos da União para entes federados que tenham aprovado legislações sobre o assunto, considerando a participação da comunidade escolar e critérios de mérito e desempenho para nomeação da direção escolar; estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional.