Além dos princípios no Art. 206 da Constituição Federal, o ...

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Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Geografia |

Q1680150 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Além dos princípios no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo disciplinas um dos princípios básicos na Lei Orgânica desta cidade?

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos determinados pelo INSS, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

Garantia dos proventos dos professores aposentados baseados nos vencimentos dos ativos, mas com teto determinado.

Garantia dos proventos dos professores aposentados condicionado a uma avaliação de desempenho.

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais a 80% dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

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