Matheus, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público...

Gabarito: letra B.

Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:

(A) INCORRETA. A alternativa A está incorreta. A alternativa afronta o disposto no artigo 18,§1º, da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás: "No caso do inciso I deste artigo, o Procurador-Geral de Justiça poderá, sendo relevante o fundamento da arguição de suspeição ou de impedimento, suspender liminarmente a tramitação do procedimento investigatório criminal até sua final decisão, dando ciência ao presidente da investigação e ao excipiente.". A suspensão, portanto, é até a a decisão final.

(B) CORRETA. A alternativa B está correta. A alternativa traz a literalidade do disposto no artigo 18,caput e I, da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás: "O presidente do procedimento investigatório criminal lançará nos autos da exceção, no prazo de 5 dias, manifestação fundamentada na qual: I - recusará a suspeição ou o impedimento, remetendo os autos, em 3 dias, ao Procurador-Geral de Justiça para decisão, a ser tomada no prazo máximo de 30 dias;".

(C) INCORRETA. A alternativa C está incorreta. Conforme disposto no artigo 18, caput e II, da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, não há menção de comunicação ao Procurador-Geral: "Art. 18. O presidente do procedimento investigatório criminal lançará nos autos da exceção, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação fundamentada na qual: II - concordará com a alegação, com o que ficará, automaticamente, transferida a presidência da investigação a seu substituto."

(D) INCORRETA. A alternativa D está incorreta. Conforme disposto no artigo 16 da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a arguição já deve ser acompanhada das razões: "A arguição de suspeição ou de impedimento será formalizada em peça própria, acompanhada das respectivas razões, e instruída com a prova do fato constitutivo alegado, sob pena de não conhecimento."

(E) INCORRETA. A alternativa E está incorreta. Conforme disposto no artigo 18,§2º, da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás: "Ainda que transferida a presidência da investigação, os autos do procedimento investigatório criminal permanecerão tramitando na Promotoria de Justiça de origem."

Art. 104. Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 3 dias.

A SUSPEIÇÃO extrajudicial de membro do MP, no âmbito de procedimento investigatório criminal, é regida por normas internas (resoluções) por cada Ministério Público.

Os autos do procedimento investigatório criminal, se transferida a presidência da investigação, não tramitarão na Promotoria de Justiça do substituto legal. 

Abraços

LETRA B