Matheus, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da suspeição de membros do Ministério Público durante procedimentos investigatórios criminais, conforme regulamentado pela Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás.

Legislação Aplicável: A Resolução nº 07/2018 disciplina o procedimento a ser adotado quando há arguição de suspeição de um membro do Ministério Público. Ela estabelece prazos e ações que devem ser seguidos pelo presidente do procedimento investigatório e pelo Procurador-Geral de Justiça.

Tema Central da Questão: O foco aqui é entender como se processa a arguição de suspeição e quais são as responsabilidades do promotor envolvido e do Procurador-Geral de Justiça. É importante conhecer os prazos e a sequência de ações para garantir que o procedimento siga conforme a norma.

Exemplo Prático: Imagine que durante uma investigação condizida pelo promotor Matheus, o investigado João alega que Matheus tem um interesse pessoal no caso. Se Matheus discordar da suspeição, ele deve seguir os passos previstos na legislação para garantir que o procedimento seja justo e imparcial.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa B): A alternativa B descreve corretamente o procedimento que deve ser seguido caso o presidente do procedimento investigatório criminal (no caso, o promotor Matheus) não concorde com a alegação de suspeição. Ele deve manifestar-se nos autos em cinco dias e, em seguida, remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça em três dias para que este decida sobre a questão em até trinta dias.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque menciona a possibilidade de o Procurador-Geral suspender o feito por sessenta dias, o que não está previsto na legislação vigente.

Alternativa C: Embora correta na parte que menciona a transferência da presidência ao substituto legal se o presidente concordar com a suspeição, ela não aborda o procedimento completo, como o prazo para informar o Procurador-Geral, que deve ser de três dias.

Alternativa D: Está incorreta porque descreve um prazo para apresentação das razões de suspeição que não corresponde ao estabelecido pela resolução. A peça deve ser formalizada, mas a descrição não está precisa em relação aos prazos.

Alternativa E: Ela está parcialmente correta, mas não aborda a necessidade de tramitação na Promotoria de Justiça do substituto conforme o fluxo adequado determinado pelos regulamentos.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nos prazos e nas sequências de ações mencionadas nas alternativas. Muitas vezes, as questões colocam prazos ou procedimentos errados para confundir o candidato.

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Gabarito: letra B.

Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás:

(A) INCORRETA. A alternativa A está incorreta. A alternativa afronta o disposto no artigo 18,§1º, da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás: "No caso do inciso I deste artigo, o Procurador-Geral de Justiça poderá, sendo relevante o fundamento da arguição de suspeição ou de impedimento, suspender liminarmente a tramitação do procedimento investigatório criminal até sua final decisão, dando ciência ao presidente da investigação e ao excipiente.". A suspensão, portanto, é até a a decisão final.

(B) CORRETA. A alternativa B está correta. A alternativa traz a literalidade do disposto no artigo 18,caput e I, da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás: "O presidente do procedimento investigatório criminal lançará nos autos da exceção, no prazo de 5 dias, manifestação fundamentada na qual: I - recusará a suspeição ou o impedimento, remetendo os autos, em 3 dias, ao Procurador-Geral de Justiça para decisão, a ser tomada no prazo máximo de 30 dias;".

(C) INCORRETA. A alternativa C está incorreta. Conforme disposto no artigo 18, caput e II, da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, não há menção de comunicação ao Procurador-Geral: "Art. 18. O presidente do procedimento investigatório criminal lançará nos autos da exceção, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação fundamentada na qual: II - concordará com a alegação, com o que ficará, automaticamente, transferida a presidência da investigação a seu substituto."

(D) INCORRETA. A alternativa D está incorreta. Conforme disposto no artigo 16 da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a arguição já deve ser acompanhada das razões: "A arguição de suspeição ou de impedimento será formalizada em peça própria, acompanhada das respectivas razões, e instruída com a prova do fato constitutivo alegado, sob pena de não conhecimento."

(E) INCORRETA. A alternativa E está incorreta. Conforme disposto no artigo 18,§2º, da Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás: "Ainda que transferida a presidência da investigação, os autos do procedimento investigatório criminal permanecerão tramitando na Promotoria de Justiça de origem."

Art. 104. Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 3 dias.

A SUSPEIÇÃO extrajudicial de membro do MP, no âmbito de procedimento investigatório criminal, é regida por normas internas (resoluções) por cada Ministério Público.

Os autos do procedimento investigatório criminal, se transferida a presidência da investigação, não tramitarão na Promotoria de Justiça do substituto legal. 

Abraços

LETRA B