Como forma de garantir o cumprimento do princípio da dignida...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-DF
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Fiscal |
Q2238810
Direito Constitucional
Como forma de garantir o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais estão
positivados no ordenamento jurídico brasileiro, sendo inerentes a todos os seres humanos. Os direitos fundamentais são: