De acordo com a Lei nº 4.320/64, o crédito adicional destina...

Para resolver a questão apresentada sobre créditos adicionais conforme a Lei nº 4.320/64, é essencial compreender os diferentes tipos de créditos adicionais no orçamento público. Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Existem três tipos principais: Crédito Suplementar, Crédito Especial e Crédito Extraordinário.

A alternativa correta para a questão é a B - Crédito Suplementar. Essa é a resposta correta porque o Crédito Suplementar é destinado justamente ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. Por exemplo, se um determinado órgão ou projeto está gastando mais do que o previsto, pode-se aprovar um crédito suplementar para aumentar a dotação inicial e cobrir essas despesas adicionais.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Crédito Especial: Esse tipo de crédito é utilizado para despesas que não possuem dotação específica na LOA, ou seja, são para novas despesas. Assim, não se aplica quando o objetivo é reforçar uma dotação existente.

C - Crédito Extraordinário: É destinado a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como situações de guerra, calamidade pública ou comoção interna. Não é usado para reforçar dotações orçamentárias já existentes.

D - Crédito de Reforço: Essa alternativa é uma distração, pois não existe essa denominação na legislação orçamentária. Reforço é justamente a função dos créditos suplementares, mas o termo correto é Crédito Suplementar.

Compreender a função e a aplicação de cada tipo de crédito adicional ajuda a interpretar questões sobre orçamento público de forma mais eficiente. É importante focar nas definições e nos contextos de uso de cada crédito para evitar confusões.

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Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; (Lei 4320/64)