Entre as atribuições regulamentares da Comissão Interna de P...

A alternativa correta é a Alternativa C.

A questão aborda a importante função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego. A CIPA é essencial na promoção de um ambiente de trabalho seguro, buscando a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores.

Alternativa C: Esta alternativa está correta, pois a CIPA tem a atribuição de requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor em situações que apresentem risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores. Isso está em conformidade com um dos principais objetivos da CIPA, que é prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Explicando as alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta. Embora a CIPA deva estar envolvida na análise e sugestões para a melhoria do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), não é especificado que todos os membros precisem manifestar-se formalmente sobre sua implementação.

Alternativa B: Também incorreta. A elaboração de um plano de trabalho é uma atribuição da CIPA, mas a descrição "pautado pela ação corretiva" não é correta, pois a CIPA trabalha não apenas para corrigir, mas também para prevenir situações de risco.

Alternativa D: Esta alternativa está equivocada. A CIPA tem o papel de divulgar e promover informações sobre segurança e saúde no trabalho, mas a menção específica à contratação coletiva de trabalho não representa uma atribuição obrigatória da CIPA.

Alternativa E: Incorreta também, pois embora a CIPA deva estar envolvida em discussões sobre segurança e saúde, a descrição não reflete diretamente uma atribuição formal e regulamentada pela NR-5.

Compreender as funções e responsabilidades da CIPA é crucial para concursos que envolvem a área de Segurança e Saúde no Trabalho, refletindo o compromisso das empresas com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

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Gabarito C

NR 5

DAS ATRIBUIÇÕES

5.16 A CIPA terá por atribuição:

h)   requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

5.16 A CIPA terá por atribuição:

b) elaborar em conjunto com o empregador ou seu preposto, um plano de trabalho pautado pela ação corretiva, impedindo que situações inseguras provoquem acidentes de trabalho. ERRADA

5.16 - b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

d) que cabe à Comissão divulgar e promover, junto aos empregados da empresa, o cumprimento dos aspectos pertinentes à segurança e à saúde no trabalho presentes na contratação coletiva de trabalho. ERRADA

5.16 - j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

e) provocar e promover as necessárias discussões para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores. ERRADA

5.16 - g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;