Após a instauração de inquérito policial para apurar a prát...

Gabarito: letra A.

Súmula 524 STF “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.”

GABARITO LETRA A

MOTIVO DO ARQUIVAMENTO DO Inquérito Policial (DIZER O DIREITO):

É POSSÍVEL DESARQUIVAR?

1) Insuficiência de provas: SIM (Súmula 524-STF)

2) Ausência de pressuposto processual ou de condição da ação penal: SIM

3) Falta de justa causa para a ação penal (não há indícios de autoria ou prova da materialidade): SIM

4) Atipicidade (fato narrado não é crime): NÃO

5) Existência manifesta de causa excludente de ilicitude:

STJ: NÃO (REsp 791471/RJ)

STF: SIM (HC 125101/SP)

6) Existência manifesta de causa excludente de culpabilidade: NÃO (Posição da doutrina).

7) Existência manifesta de causa extintiva da punibilidade: NÃO (STJ HC 307.562/RS); (STF Pet 3943) - Exceção: certidão de óbito falsa.

Gabarito: letra A.

Súmula 524 STF “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.”

ARQUIVAMENTO – segue a clausula "Rebus ste statibus" como as coisas estão 

STF 524 x art 18 CPP 

O arquivamento do IP em REGRA não faz coisa julgada material, tanto é verdade que se surgirem novas provas enquanto o crime não estiver prescrito o promotor terá condição de oferecer denúncia. 

CONCLUSÃO - percebe-se que o arquivamento não é ato definitivo, ou seja, ele segue a clausula "Rebus ste statibus"  

Por sua vez o art. 18, CPP, autoriza que a autoridade policial cumpra diligências mesmo durante o arquivamento, na esperança de colher provas novas que viabilizem a denúncia 

OBs.  Definitividade do arquivamento  -  Para o STF o arquivamento do IP faz coisa julgada material quando pautado na certeza da ATIPICIDADE DO FATO, do mesmo modo, segundo a doutrina o arquivamento também é definitivo quando pautado na EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE art. 107, CPP. 

Gabarito: A

GABARITO LETRA A.

Arquivado por insuficiência de provas, pode ocorrer o DESARQUIVAMENTO se de novas provas tiver noticia.

AVANTE!!!