Em inquérito policial para apurar a prática de crime de fur...
Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.
Nessa situação, a autoridade policial poderá
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GABARITO: A
CPP - Art. 127. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o seqüestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
Sequestro:
O requisito indispensável é que haja indícios veementes de que o bem sequestrado tenha sido adquirido com proventos da infração penal, ou seja, deve o bem ter sido adquirido com origem ilícita. A ideia é deixar indisponível um bem de origem ilícita. (Caderno CP IURIS).
Bons Estudos
Em que pese o gabarito esteja claro, a alternativa B não está, no todo, equivocada.
Pelo contrário, é até sustentável.
Abraços.
a alternativa A seria as medidas cabiveis citadas na B , ou não?
Vamos ao que importa.
Arresto.
Incide sobre o patrimônio lícito do agente, isto é, aquilo que não é produto da prática delituosa. Pela disciplina do art. 137 do CPP, o arresto de bens móveis possui caráter residual, pois só poderão ser arrestados aqueles que forem suscetíveis de penhora e se o responsável não possuir bens imóveis ou os possuir de valor insuficiente
Sequestro
Possui interesse de natureza pública, pois têm por objeto os proventos do crime. Vale informar que entende-se por provento o bem que for adquirido com o proveito da infração penal,
Medida assecuratória:
SEQUESTRO: móveis e imóveis;
Imóveis: produto e provento;
Móveis: PROVENTO
Prova:
BUSCA E APREENSÃO: móveis - PRODUTO
Paz e Sucesso para todos
Lucio,
acho que o problema da B, que a torna "errada", seria a possível interpretação de que o próprio MP decretaria o sequestro a partir da representação do delegado, o que estaria incorreto.
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