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A questão exige conhecimento sobre inelegibilidades para o cargo de prefeito.
2) Base constitucional (CF de 1988)
Art. 14. [...].
§ 7º. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
3) Exame da questão e identificação da resposta
Jorge Silva é prefeito, pelo partido da Vida, do município de Esplendor Dourado e seu filho Marcos Silva é presidente do partido da Ação, principal partido de oposição no município, sem exercer mandato eletivo.
Na próxima eleição municipal Jorge Silva se candidata à reeleição ao cargo de prefeito e Marcos Silva concorre a prefeito como candidato de oposição.
Com relação ao tratamento das inelegibilidades é correto afirmar que, nos termos do art. 14, § 7.º, da Constituição Federal, Marcos Silva é inelegível em Esplendor Dourado, em razão de Jorge Silva, seu pai, ser ocupante do cargo de prefeito no município, ocorrendo a incidência da inelegibilidade reflexa, isto é, inelegibilidade em razão de parentesco. De fato, sendo Jorge Silva prefeito, na mesma circunscrição (cidade de Esplendor Dourado), seu filho Marcos da Silva (parente consanguíneo em primeiro grau) é inelegível para concorrer a qualquer cargo público eletivo naquela localidade, salvo se este já fosse titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Resposta: C.
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Letra (c)
a) Errado. Verifica-se, na hipótese, a inelegibilidade de Marcos Silva, que embora seja opositor político de Jorge Silva, possuem entre si relação de parentesco até segundo grau. O fundamento da alternativa é extraída do art. 14, §7º, da CF:
b) Errado. Na há na legislação eleitoral previsão que restrinja a prerrogativa de disputar cargos públicos por ocupar o cargo de Presidente dos partidos político. Desde que preencha todos os requisitos e seja escolhido regularmente em convenção partidária poderá concorrer.
c) Certo. A relação entre pai e filho na mesma jurisdição implica a inelegibilidade, caso um deles seja ocupante de cargo do Poder Executivo, nos termos do art. 14, §7º, abaixo citado.
e) Errado. A inelegibilidade reflexa seria ressalvada se o cônjuge ou parente já fosse ocupante de cargo eletivo e não o contrário.
SE NÃO FIGURASSE UM CASO DE INELEGIBILIDADE, OS POLÍTICOS USARIAM DESTA FERRAMENTA PARA QUE SEUS FAMILIARES SE PERPETUASSEM NO PODER. BASTARIA QUE FOSSEM FILIADOS A PARTIDOS DIFERENTES E DISPUTASSEM TODAS AS ELEIÇÕES, COMO ADVERSÁRIOS. ASSIM,VENCENDO UM, OU OUTRO, PERMANECERIAM NOS CARGOS DE FORMA ALTERNADA. LETRA C.
E a ressalva do art .14, par. 7: "salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição "? Não se aplica ao presente caso?
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