Considere que a União, por meio de lei específica, determine...
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Q96744
Direito Tributário
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A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.
Considere que a União, por meio de lei específica, determine que o imposto sobre a produção industrial de certos produtos passe a incidir sobre cada operação, tendo como base de cálculo o valor total do produto, sem compensar com montante cobrado nas operações anteriores. Nesse caso, a referida norma viola dispositivo constitucional expresso.
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