No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito polici...

GABARITO LETRA B

Lei n 12830/2013

 Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. 

(...)

§ 4o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

Em relação a Letra E, cuidado, porque a assertativa limitou a somente um caso: 

E) não poderá avocar o inquérito policial, salvo em caso de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação policial que prejudique a eficácia da investigação.

Ocorre que é possível a avocação do IP mediante despacho fundamentado e por motivo de interesse público.

Persista!

Bons estudos.

Gabarito: letra B.

Lei 12.830/13

Art. 2º...

(…)

§ 4º - O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

Letra A: errada. A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado (art. 2º, § 5º da Lei 12.830/13).

Letra E: errada. O IP também pode ser avocado por motivos de interesse público (art. 2º, § 4º da Lei 12.830/13).

No primeiro momento, pensei que a letra E também estava certa. Porém, como os colegas ja comentaram, a Avocação também pode por outro motivo: Interesse Público.

Lei 12.830/13 - CF dos delegados

REMOÇÃO - apenas por ato fundamentado

AVOCAÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO - pode ser feito por:

a) superior hierárquico

+

b) despacho fundamentado

+

c1) interesse público

OU

c2) inobservância de procedimentos que prejudiquem a investigação

Gabarito "B"

A redistribuição ocorre quando a autoridade superior retira o IP do atual Delegado e passa para outro, pode ocorrer em casos que exijam mais condições de apurar a investigação criminal. Ex.: tirar o IP de latrocínio de um Delegado de trânsito e mandar para um especializado em crimes contra a vida.