Em relação as inovações introduzidas na Lei Complementar 64...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |
Q558046
Direito Eleitoral
Em relação as inovações introduzidas na Lei
Complementar 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (Lei
Complementar 135/10) é correto afirmar que:
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (4)
- Comentários (13)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito letra A.
A lei nao menciona prazos de 06 anos.
LETRA A.
B) O ERRO: ALÉM DE A LEI NÃO MENCIONAR 6 ANOS, A QUESTÃO INFORMA QUE NÃO HÁ A NECESSIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS QUE FOREM CONDENADOS.
C) O ERRO : A LEI, NÃO CITA INFRINGÊNCIA À LEI DAS ELEIÇÕES, ALÉM DO PERÍODO ERRÔNEO DOS 6 ANOS.
D) O ERRO : ALÉM DO PERÍODO DE SEIS ANOS, A LEI NÃO FALA EM PAD.
QUE PRESTASSE ATENÇÃO APENAS AO PERÍODO DO TEMPO DE 6 ANOS, JÁ ACERTARIA.
Também fui pela lógica que na lei não menciona prazos de 6 anos.
È a letra do art. 1º, I, K da Lei 64/90 "Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo:
k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura;"
k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura;"
Cuidado, Luis Soares. A LC 64 fala em PAD sim:
Art. 1º, I, o) os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos