Em relação à organização administrativa, julgue o próximo it...

Entender a estrutura da organização administrativa brasileira é essencial para abordar questões de concursos públicos. Neste contexto, é importante conhecer o papel e a classificação das autarquias na administração pública.

As autarquias são entidades com autonomia administrativa, constituídas por lei, detentoras de personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio. Elas realizam atividades que demandam uma gestão descentralizada, e podem atuar em múltiplas áreas, incluindo a cultura.

Particularmente no setor cultural, algumas universidades públicas se enquadram na categoria de autarquias de regime especial. Estas instituições possuem uma maior liberdade administrativa e financeira, garantidas pela Constituição Federal de 1988, que lhes confere autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial, conforme expresso no artigo 207.

Assim, as universidades públicas, ao atuarem como centros de promoção da cultura, educação e pesquisa, se classificam como autarquias culturais. Através de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, elas representam um instrumento fundamental para o avanço cultural do país.

A menção a Direito Penal na questão original parece ser um lapso, pois o assunto discutido se relaciona exclusivamente com o Direito Administrativo.

Portanto, ao analisar as informações sobre as autarquias e suas funções, especialmente as universidades públicas enquanto promotoras de cultura, a resposta correta é:

Gabarito: C - certo

O que é uma autarquia exemplos?

Autarquia é um termo bastante amplo, que pode ser aplicado em diversas áreas do conhecimento como economia e administração pública. O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por exemplo, responsável pela previdência social, é uma autarquia federal. RESPOSTA CERTA

Gabarito: Certa

Instituições criadas e dirigidas em prol da educação e ensino. Exemplo de autarquia cultural:

• Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ).

Fonte: https://www.pravaler.com.br/blog/autarquia-o-que-e-como-funciona-e-as-principais-do-brasil/

Autarquias: São entidades autônomas, criadas por lei específica, para executar atividades típicas do Estado, mas de forma descentralizada. Possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, sendo vinculadas à administração pública indireta. (NÃO PODEM EXERCER ATIVIDADE ECONÔMICA) Existindo vários tipos de autarquias com visão de atividades sociais, culturais, previdência etc.

Gab: Certo

Há autarquias vinculadas ao setor cultural e educacional. Possuem a responsabilidade de promover o ensino, a pesquisa e a extensão, contribuindo para o desenvolvimento cultural e científico da sociedade.

Algumas universidades públicas podem ser consideradas autarquias culturais.

Po, uma sacola essa questão.