Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.Bipasha f...

Alternativa Correta: A - conduta e integridade

O tema central da questão envolve a responsabilidade da Alta Administração de uma sociedade de economia mista em relação ao sigilo de informações sensíveis, conforme estabelece a Lei nº 13.303/16. Essa legislação, conhecida como a Lei das Estatais, regula a responsabilidade de dirigentes e membros de conselhos, destacando a importância de um código de ética e conduta.

Neste contexto, a questão explora a necessidade de existência de um código que assegure a preservação de informações que possam influenciar a cotação dos títulos ou afetar relações comerciais e de mercado da sociedade de economia mista.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - conduta e integridade é a correta porque, segundo a Lei nº 13.303/16, é essencial que a sociedade de economia mista possua um Código de Conduta e Integridade. Este documento estabelece diretrizes para o comportamento ético dos colaboradores e dirigentes, além de normatizar a preservação do sigilo de informações críticas, que é um dos focos da questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - treinamento e compliance: Embora o treinamento e compliance sejam importantes em empresas, eles não são especificamente responsáveis pela criação de normas sobre o sigilo de informações sensíveis, que é o foco da questão.

C - relações pessoais e assédio: Esta alternativa aborda outro aspecto potencialmente relevante em um ambiente corporativo, mas não está relacionado ao sigilo de informações ou à proteção da sociedade de economia mista no mercado.

D - desenvolvimento e recursos humanos: Desenvolvimento e recursos humanos tratam do crescimento e gestão de pessoas, não do estabelecimento de normas de sigilo e conduta ética necessárias para a proteção de informações sensíveis.

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Do Acionista Controlador

Art. 14. O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá:

I - fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores;

II - preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções;

III - observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal.

Que português horrível. Credo!