Em 2003, entrou em vigor a Lei nº 10.639, que instituiu a ed...

Gabarito: Letra D

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, foi um marco significativo na educação brasileira por introduzir a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Este importante dispositivo legal busca promover a valorização da diversidade cultural e étnica do país, além de combater o racismo e a discriminação.

O ensino de história e cultura afro-brasileira e africana passou a ser exigido em toda a rede de ensino, tanto pública quanto privada, incluindo a Educação Básica, envolvendo os níveis de Ensino Fundamental e Médio. Com essa lei, o currículo escolar passou a contemplar o estudo de temas relacionados à África e aos Africanos, à luta dos Negros no Brasil, à Cultura Negra brasileira e ao Negro na formação da sociedade nacional, resgatando assim a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.

A inclusão do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de Novembro, no calendário escolar, também faz parte das determinações dessa lei, servindo como uma data para reflexão e discussão sobre a importância do povo africano na formação da cultura nacional e sobre o combate ao racismo e à desigualdade.

Portanto, a alternativa correta (D) destaca esses pontos essenciais da Lei nº 10.639/2003, que modificou o Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, para incluir o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, o que é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da HISTÓRIA e CULTURA AFRO-BRASILEIRA e INDÍGENA. (Redação dada pela Lei n° 11.645, de 2008).