Julgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da...
Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
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Gabarito: errado.
CF/88
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
Preservar-lhes é competência comum (Art. 23, VII);
Legislar sobre eles é competência concorrente (Art. 24, VI)
Gabarito: ERRADO
COMUM
U + E + DF + M
Indelegável
Função Adm.
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
Competência Comum = U, E, DF e M
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