No que diz respeito a licitações e contratos administrativos...

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Q2315744 Direito Administrativo
No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. 
Órgão da administração indireta do governo federal que pretenda realizar processo licitatório na modalidade diálogo competitivo deverá formar comissão de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos, sendo vedada a contratação de profissionais externos aos quadros do órgão para assessorar o processo. 
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ERRADA!

É possível  a contratação de profissionais externos aos quadros do órgão para assessorar o processo. 

(FGV 2023) O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, ADMITIDA a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão (C)

Gabarito: Errado

Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

Art. 32, § 1º, inciso XI:

  • O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão;

É possível a contratação de profissionais externos aos quadros do órgão para assessorar o processo. 

(FGV 2023) O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da AdministraçãoADMITIDA a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão (C)

Gabarito: Errado

Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

Art. 32, § 1º, XI:

  • O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão;

Quem coordena a licitação de acordo com a L14.133:

  • Regra: Agente de contratação (1 pessoa);
  • Exceção: Comissão de contratação (3+ pessoas)

A exceção será:

  • Facultativa: Bens ou serviços especiais;
  • Obrigatória: Modalidade de diálogo competitivo

Logo, o erro da questão é dizer que é vedado o assessoramento externo.

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