No que diz respeito a licitações e contratos administrativos...

No contexto das licitações e contratos administrativos, é fundamental entender a composição das comissões de contratação, especialmente em modalidades específicas como o diálogo competitivo, que foi introduzido pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A alternativa correta para a questão é: E - errado.

Vamos ao detalhamento da questão:

Tema central: A questão aborda a composição da comissão de contratação em processos licitatórios, especificamente na modalidade de diálogo competitivo. Esta modalidade é destinada a situações em que a administração não pode definir sozinha as especificações técnicas para a contratação. A equipe formada deve ser capaz de realizar um diálogo com os licitantes para desenvolver soluções inovadoras.

Justificativa da alternativa correta: Segundo a Lei nº 14.133/2021, é permitida a contratação de profissionais externos para assessorar a comissão de contratação, especialmente quando há uma necessidade de conhecimentos técnicos específicos que não estão disponíveis entre os servidores internos. O artigo 32, parágrafo 4º, da lei, estabelece que a comissão poderá ser apoiada por profissionais externos, de modo a assegurar a melhor escolha possível. Portanto, a afirmativa de que é vedada a contratação de profissionais externos está incorreta.

Por que as demais estão incorretas: Não temos outras opções de alternativas para considerar diretamente. No entanto, é importante destacar que a base do erro na afirmativa é a proibição da participação de profissionais externos, o que contraria a flexibilidade prevista pela legislação.

Esta questão exige que o candidato tenha um entendimento atualizado da legislação vigente e saiba identificar quando uma prática não está alinhada com o que é legalmente permitido.

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ERRADA!

É possível  a contratação de profissionais externos aos quadros do órgão para assessorar o processo. 

(FGV 2023) O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, ADMITIDA a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão (C)

Gabarito: Errado

Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

Art. 32, § 1º, inciso XI:

• O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão;

É possível a contratação de profissionais externos aos quadros do órgão para assessorar o processo. 

(FGV 2023) O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, ADMITIDA a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão (C)

Gabarito: Errado

Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

Art. 32, § 1º, XI:

• O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão;

Quem coordena a licitação de acordo com a L14.133:

• Regra: Agente de contratação (1 pessoa);
• Exceção: Comissão de contratação (3+ pessoas)

A exceção será:

• Facultativa: Bens ou serviços especiais;
• Obrigatória: Modalidade de diálogo competitivo

Logo, o erro da questão é dizer que é vedado o assessoramento externo.