No que diz respeito a licitações e contratos administrativos...

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Q2315745 Direito Administrativo
No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
Para adequação às finalidades de interesse público, a administração poderá modificar ou extinguir unilateralmente o contrato celebrado com o licitante vencedor após regular processo licitatório, independentemente de previsão legal de casos específicos. 
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QUESTÃO INCORRETA

Para adequação às finalidades de interesse público, a administração poderá modificar ou extinguir unilateralmente o contrato celebrado com o licitante vencedor após regular processo licitatório, independentemente de previsão legal de casos específicos

(A EXIGÊNCIA DE ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO REFERE-SE APENAS A MODIFICAÇÃO e NÃO À EXTINÇÃO)

A EXTINÇÃO UNILATERAL OCORRERÁ NAS HIPÓTESES DA LEI

Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

II - extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei;

Cadê a segurança segurança jurídica?Se fosse assim bagunçado.

Algumas questões são possíveis resolver só pela razoabilidade. Se isso estivesse certo, não haveria segurança jurídica.

QUESTÃO INCORRETA

Para adequação às finalidades de interesse público, a administração poderá modificar ou extinguir unilateralmente o contrato celebrado com o licitante vencedor após regular processo licitatório, independentemente de previsão legal de casos específicos

(A EXIGÊNCIA DE ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO REFERE-SE APENAS A MODIFICAÇÃO e NÃO À EXTINÇÃO)

A EXTINÇÃO UNILATERAL OCORRERÁ NAS HIPÓTESES DA LEI

Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

II - extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei;

Pessoal querendo usar lógica nessas questões... nem parece que é concurseiro e sofre o que sofre na mão do Estado sem nenhuma segurança jurídica kk

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