No que diz respeito a licitações e contratos administrativos...
Para adequação às finalidades de interesse público, a administração poderá modificar ou extinguir unilateralmente o contrato celebrado com o licitante vencedor após regular processo licitatório, independentemente de previsão legal de casos específicos.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (10)
- Comentários (19)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
QUESTÃO INCORRETA
Para adequação às finalidades de interesse público, a administração poderá modificar ou extinguir unilateralmente o contrato celebrado com o licitante vencedor após regular processo licitatório, independentemente de previsão legal de casos específicos.
(A EXIGÊNCIA DE ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO REFERE-SE APENAS A MODIFICAÇÃO e NÃO À EXTINÇÃO)
A EXTINÇÃO UNILATERAL OCORRERÁ NAS HIPÓTESES DA LEI
Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei;
Cadê a segurança segurança jurídica?Se fosse assim bagunçado.
Algumas questões são possíveis resolver só pela razoabilidade. Se isso estivesse certo, não haveria segurança jurídica.
QUESTÃO INCORRETA
Para adequação às finalidades de interesse público, a administração poderá modificar ou extinguir unilateralmente o contrato celebrado com o licitante vencedor após regular processo licitatório, independentemente de previsão legal de casos específicos.
(A EXIGÊNCIA DE ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO REFERE-SE APENAS A MODIFICAÇÃO e NÃO À EXTINÇÃO)
A EXTINÇÃO UNILATERAL OCORRERÁ NAS HIPÓTESES DA LEI
Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei;
Pessoal querendo usar lógica nessas questões... nem parece que é concurseiro e sofre o que sofre na mão do Estado sem nenhuma segurança jurídica kk
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo